Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório de Lucas de Melo Barros, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº 33.051 e na OAB/CE sob o nº 54.116-A, trata os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quais dados são coletados

Este site não possui formulário de contato próprio. Os dados pessoais que podem ser tratados são:

  • Dados fornecidos por você ao entrar em contato voluntariamente por WhatsApp, e-mail, telefone ou Instagram — como nome, número de telefone, e-mail e as informações que você optar por compartilhar sobre o seu caso.
  • Dados de navegação coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise (quando você consente), como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e tipo de dispositivo.

2. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, mediante o seu consentimento prévio (banner exibido na primeira visita), cookies de análise de audiência e de publicidade — por exemplo, para medir a origem de contatos vindos de campanhas e melhorar a experiência de navegação. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador.

3. Finalidade do tratamento

  • Responder aos contatos iniciados por você;
  • Compreender, de forma agregada e quando houver consentimento, como os visitantes chegam e utilizam o site, para aprimorar seu conteúdo;
  • Cumprir obrigações legais e éticas aplicáveis à advocacia (Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina).

4. Compartilhamento de dados

Os dados de contato (nome, telefone, e-mail, relato do caso) não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser utilizados provedores de tecnologia (hospedagem do site, WhatsApp, e-mail, e eventuais ferramentas de análise como Google Analytics e Meta Ads, quando ativadas) estritamente como operadores, sujeitos aos respectivos termos de privacidade dessas plataformas.

5. Sigilo profissional

Informações relacionadas a um caso concreto, transmitidas no âmbito de uma consulta ou atendimento, são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, e art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB), independentemente de haver ou não contratação posterior dos serviços.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail lucas.mel.barros@gmail.com.

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do site ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no topo desta página.

Este documento tem caráter informativo e não constitui parecer jurídico. Em caso de dúvida sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato diretamente pelos canais informados no site.